21/05/2026
As novas regras do crédito consignado para servidores públicos federais entram em vigor nesta quarta-feira (20), com a publicação do Decreto nº 12.957/2026, que amplia o prazo máximo de pagamento dos empréstimos de 96 para até 120 parcelas.
A medida, anunciada pelo governo federal, busca reduzir o valor das prestações mensais e facilitar renegociações de dívidas, mas especialistas alertam que o alongamento dos contratos pode aumentar significativamente o custo final pago por aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e servidores públicos ao longo dos anos.
Apesar da redução das parcelas mensais, economistas explicam que contratos mais longos ampliam a incidência de juros e podem elevar fortemente o valor total da dívida.
Na prática, quanto maior o número de parcelas, menor tende a ser o desconto mensal no salário ou benefício previdenciário. Porém, o consumidor permanece endividado por mais tempo e continua pagando juros durante todo o período do financiamento.
Especialistas explicam que contratos longos podem fazer o valor final pago praticamente dobrar em comparação ao valor originalmente contratado.
Isso ocorre porque, mesmo com juros menores que outras modalidades de crédito, o consignado continua acumulando encargos mensais até a quitação completa.
Em alguns casos, aposentados e servidores acabam contratando novos empréstimos antes de finalizar contratos antigos, criando efeito conhecido como “rolagem da dívida”.
Segundo profissionais de educação financeira, isso aumenta o comprometimento da renda de longo prazo e reduz a capacidade de consumo das famílias.
Além disso, aposentados frequentemente utilizam o consignado para despesas básicas, como medicamentos, alimentação e contas domésticas, o que pode ampliar a dependência do crédito.
Economistas avaliam que o crescimento do endividamento via consignado pode gerar impactos negativos tanto para famílias quanto para a economia.
O comprometimento prolongado da renda reduz consumo e pode afetar setores ligados ao comércio e serviços.
Outro ponto de preocupação envolve o aumento do superendividamento entre idosos e pensionistas, especialmente em um cenário de envelhecimento da população brasileira.
Especialistas também alertam que parcelas aparentemente “mais leves” podem transmitir falsa sensação de capacidade financeira, incentivando consumidores a contratar valores maiores do que realmente conseguem pagar.
Segundo dados do Banco Central, o consignado segue entre as modalidades de crédito mais utilizadas no país justamente pelas taxas menores e pelo desconto automático em folha ou benefício previdenciário.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos afirma que as mudanças buscam aumentar a proteção financeira dos servidores e melhorar condições de renegociação de dívidas.
Entre as alterações previstas pelo decreto estão novas regras sobre margem consignável, transparência contratual e controle das operações realizadas pelas instituições financeiras.
A expectativa do governo é reduzir riscos de inadimplência e facilitar reorganização financeira de servidores endividados.
Mesmo assim, especialistas recomendam cautela antes da contratação de empréstimos com prazo muito elevado.
Profissionais da área financeira recomendam que aposentados e servidores avaliem o valor total pago ao final do contrato, e não apenas o tamanho da parcela mensal. Também é importante analisar a taxa efetiva de juros, a quantidade de parcelas, o impacto do desconto na renda mensal, a possibilidade de quitação antecipada e a necessidade real da contratação.
Especialistas afirmam que o consignado pode ser útil em situações emergenciais ou para substituir dívidas mais caras, mas alertam que o crédito de longo prazo exige planejamento para evitar perda de renda futura e agravamento do endividamento familiar.
Fonte: Contábeis
CRC: 1561/O-4
Competências:
Mestre em administração de empresas;
Especialização em auditoria e controladoria;
Pós - MBA pericia contábil;
Fiscal e coordenadora de fiscalização do CRC-AMAPÁ;
Diretora executiva do CRC-AMAPÁ;
Conselheira Federal na Câmara de fiscalização em Brasília;
Professora universitária;
Prêmio Dama Comendadora da Contabilidade da Amazônia;
Prêmio Escritores de Ouro do Meio de Mundo;
Prêmio Doutora Honoris Causa em Ciências Contábeis;
Publicação do livro de própria autoria para empreendedores;
Membro da associação dos peritos do Amapá - ASPECON - AP;
20 anos de experiência na área.
CRC: 001762-O-2
Competências:
Técnico em contabilidade;
Sócia administrativa;
Especialização em contabilidade;
Especialização em societário;
Especialização em RH;
25 anos de experiência na área.
Jurídico
Competências:
MBA - Em Advocacia Pública;
Pós-Graduação em alta performance em Licitações Públicas;
MBA - Licitações Públicas para Implementação da Nova Lei 14.133/2021;
MBA - Agente de Contratação e Pregoeiro Público com Ênfase na Nova Lei 14.133/2021;
Analista Master em Licitação - Vianna e Consultores;
Doutoranda na Universidade de Direito de Buenos Aires - Argentina - Cursando;
Pós-Graduação em Direito Público - Instituto Processus - Brasília/DF;
Bacharel em Direito - UNAMA Universidade da Amazônia - Belém/PA.
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