12/06/2026
Uma coalizão formada por mais de 2,6 mil entidades empresariais entregou ao Senado Federal uma carta aberta contrária à proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. O documento reúne representantes da indústria, comércio, agronegócio, transporte e serviços e pede aos parlamentares que priorizem a análise da chamada PEC do Trabalho Flexível, apresentada como alternativa à redução da jornada aprovada pela Câmara dos Deputados.
O movimento ocorre em meio ao avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, estabelece duas folgas remuneradas a cada cinco dias trabalhados e limita a jornada diária a oito horas após um período de transição. O texto aguarda análise do Senado.
No manifesto, as organizações afirmam que a adoção de uma regra única para todos os setores da economia pode comprometer a competitividade das empresas, elevar custos operacionais e dificultar a manutenção de empregos formais em segmentos que dependem de jornadas contínuas, como comércio, transporte, turismo e serviços.
Os signatários defendem que eventuais mudanças nas jornadas de trabalho ocorram por meio de negociação entre empregadores e trabalhadores, respeitando as particularidades de cada atividade econômica. Segundo as entidades, a flexibilização permitiria maior adaptação às necessidades das empresas e dos profissionais, sem impor um modelo único para todos os setores.
Entre os apoiadores do documento estão importantes entidades do setor produtivo, como a Confederação Nacional da Indústria, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, a Confederação Nacional do Transporte e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.
A proposta que tramita no Congresso altera o modelo atualmente permitido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reduzindo gradualmente a jornada máxima semanal de trabalho para 40 horas e ampliando os períodos de descanso dos trabalhadores. A medida tem sido defendida por parlamentares e entidades sindicais como forma de melhorar a qualidade de vida, reduzir o desgaste físico e mental e promover maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
Por outro lado, representantes do setor empresarial afirmam que a mudança pode gerar aumento de custos, necessidade de contratação adicional de mão de obra e impactos sobre preços de produtos e serviços, especialmente para micro e pequenas empresas.
A carta entregue ao Senado apoia a PEC nº 12/2026, conhecida como "PEC do Trabalho Flexível". A proposta prevê maior autonomia para que trabalhadores e empregadores definam jornadas por meio de acordos, preservando os direitos previstos na legislação trabalhista. Os defensores da medida argumentam que o modelo oferece mais liberdade de negociação e melhor adaptação às diferentes realidades econômicas do país.
A mobilização empresarial amplia a pressão sobre os senadores em um dos temas trabalhistas mais debatidos de 2026. Enquanto entidades patronais defendem flexibilidade e negociação, centrais sindicais reforçam a campanha pelo fim da escala 6x1, alegando ganhos para a saúde, o bem-estar e a produtividade dos trabalhadores.
Com posições divergentes e forte mobilização de ambos os lados, a expectativa é de que o debate sobre a jornada de trabalho permaneça entre as principais pautas econômicas e trabalhistas do Congresso nos próximos meses.
Fonte: Contábeis
CRC: 1561/O-4
Competências:
Mestre em administração de empresas;
Especialização em auditoria e controladoria;
Pós - MBA pericia contábil;
Fiscal e coordenadora de fiscalização do CRC-AMAPÁ;
Diretora executiva do CRC-AMAPÁ;
Conselheira Federal na Câmara de fiscalização em Brasília;
Professora universitária;
Prêmio Dama Comendadora da Contabilidade da Amazônia;
Prêmio Escritores de Ouro do Meio de Mundo;
Prêmio Doutora Honoris Causa em Ciências Contábeis;
Publicação do livro de própria autoria para empreendedores;
Membro da associação dos peritos do Amapá - ASPECON - AP;
20 anos de experiência na área.
CRC: 001762-O-2
Competências:
Técnico em contabilidade;
Sócia administrativa;
Especialização em contabilidade;
Especialização em societário;
Especialização em RH;
25 anos de experiência na área.
Jurídico
Competências:
MBA - Em Advocacia Pública;
Pós-Graduação em alta performance em Licitações Públicas;
MBA - Licitações Públicas para Implementação da Nova Lei 14.133/2021;
MBA - Agente de Contratação e Pregoeiro Público com Ênfase na Nova Lei 14.133/2021;
Analista Master em Licitação - Vianna e Consultores;
Doutoranda na Universidade de Direito de Buenos Aires - Argentina - Cursando;
Pós-Graduação em Direito Público - Instituto Processus - Brasília/DF;
Bacharel em Direito - UNAMA Universidade da Amazônia - Belém/PA.
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