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Congresso cria Frente Parlamentar de IA, Proteção de Dados e Segurança Digital

  • 15/07/2026

     
     


     

    Congresso cria Frente Parlamentar de IA, Proteção de Dados e Segurança Digital

    O Congresso Nacional oficializou a criação da Frente Parlamentar Mista de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital, novo colegiado suprapartidário que reunirá deputados e senadores para acompanhar e debater projetos ligados à transformação digital no país. A iniciativa foi instituída pela Resolução nº 19/2026, promulgada pelo presidente do Senado na última sexta-feira (10), e busca fortalecer o debate legislativo sobre inteligência artificial (IA), proteção de dados pessoais e cibersegurança.

    A criação da frente ocorre em um momento em que o Congresso analisa propostas consideradas estratégicas para o ambiente digital, como o marco regulatório da inteligência artificial, projetos sobre segurança cibernética, plataformas digitais e proteção de dados.

    Qual será a função da frente parlamentar

    Segundo a resolução, a frente terá caráter suprapartidário e atuará como espaço permanente de diálogo entre o Parlamento, órgãos públicos, setor produtivo, especialistas, universidades e representantes da sociedade civil. Entre seus principais objetivos estão acompanhar a evolução da IA e das tecnologias digitais, promover debates e audiências públicas sobre inovação tecnológica, contribuir para a elaboração e o aperfeiçoamento de projetos de lei, incentivar políticas públicas de proteção de dados e segurança digital e estimular a cooperação entre os Poderes e instituições da área.

    Apoio à agenda regulatória

    A frente surge enquanto o Congresso discute temas prioritários para a economia digital brasileira. Entre eles está o Projeto de Lei nº 2.338/2023, que estabelece um marco regulatório para o desenvolvimento e uso da IA no Brasil e tramita na Câmara dos Deputados após aprovação no Senado. Parlamentares também analisam propostas sobre infraestrutura crítica, proteção de dados pessoais e segurança cibernética. Para os defensores da iniciativa, o colegiado poderá atuar como espaço de articulação política para consolidar propostas e ampliar o diálogo entre os setores impactados.

    Impacto para as empresas

    A criação da frente é acompanhada de perto por empresas de tecnologia, startups, escritórios de advocacia, profissionais de compliance e especialistas em proteção de dados, já que as discussões poderão influenciar futuras regras sobre governança da IA, responsabilidade pelo uso de sistemas automatizados, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, prevenção a ataques cibernéticos e políticas nacionais de inovação digital. Para especialistas, um ambiente regulatório mais claro tende a aumentar a segurança jurídica das empresas que desenvolvem ou usam soluções baseadas em IA, ao mesmo tempo em que fortalece a proteção dos direitos dos cidadãos.

    Debates devem ganhar força

    Além de acompanhar a tramitação dos projetos, a frente parlamentar poderá organizar seminários, audiências públicas e estudos técnicos sobre os impactos da IA no mercado de trabalho, na economia, na administração pública e na proteção de dados. A expectativa é que o colegiado se torne um dos principais fóruns de discussão sobre inovação tecnológica no Congresso, em um cenário de rápida expansão das ferramentas de IA e de aumento das preocupações com privacidade, segurança digital e uso responsável dessas tecnologias.

    Fonte: Com informações de Contábeis

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Contadora

Andrezza Carolina Brito Farias

CRC: 1561/O-4

Competências:

  1. Mestre em administração de empresas;

  2. Especialização em auditoria e controladoria;

  3. Pós - MBA pericia contábil;

  4. Fiscal e coordenadora de fiscalização do CRC-AMAPÁ;

  5. Diretora executiva do CRC-AMAPÁ;

  6. Conselheira Federal na Câmara de fiscalização em Brasília;

  7. Professora universitária;

  8. Prêmio Dama Comendadora da Contabilidade da Amazônia;

  9. Prêmio Escritores de Ouro do Meio de Mundo;

  10. Prêmio Doutora Honoris Causa em Ciências Contábeis;

  11. Publicação do livro de própria autoria para empreendedores;

  12. Membro da associação dos peritos do Amapá - ASPECON - AP;

  13. 20 anos de experiência na área.

2º Responsável Técnico

Rita Kelly

CRC: 001762-O-2

Competências:

  1. Técnico em contabilidade;

  2. Sócia administrativa;

  3. Especialização em contabilidade;

  4. Especialização em societário;

  5. Especialização em RH;

  6. 25 anos de experiência na área.

3º Responsável Técnico

Dra. Gisele

Jurídico

Competências:

  1. MBA - Em Advocacia Pública;

  2. Pós-Graduação em alta performance em Licitações Públicas;

  3. MBA - Licitações Públicas para Implementação da Nova Lei 14.133/2021;

  4. MBA - Agente de Contratação e Pregoeiro Público com Ênfase na Nova Lei 14.133/2021;

  5. Analista Master em Licitação - Vianna e Consultores;

  6. Doutoranda na Universidade de Direito de Buenos Aires - Argentina - Cursando;

  7. Pós-Graduação em Direito Público - Instituto Processus - Brasília/DF;

  8. Bacharel em Direito - UNAMA Universidade da Amazônia - Belém/PA.

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